Política e regulamentos comerciais

Política e regulamentos comerciais são o conjunto de políticas e regulamentos estabelecidos para ajudar a regular o comércio, a fim de aumentar a competitividade comercial, promover o crescimento econômico, aumentar o acesso e aprofundar e acelerar a integração nos sistemas regionais e multilaterais de comércio.

O Artigo 3 do Tratado Revisado da CEDEAO lista a harmonização e coordenação das políticas nacionais nas áreas não limitadas a comércio, energia, dinheiro e finanças, tributação, projetos e programas, como objetivo principal.

As considerações de política e regulamentação comercial da CEDEAO incluem um Código Aduaneiro, Política Comercial Comum (CTP), Política de Serviço de Tarifa Externa Comum (CET) e Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS)

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